Jaguaruna
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre promotoria de justiça e a prefeitura de Jaguaruna deve dar fim à Casa Lar em até 90 dias. Com a medida, crianças e adolescentes em situação de risco irão passar a integrar o programa Família Acolhedora, conforme aconselha o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Preis Neto, o acordo, assinado na última sexta-feira, teve de ser feito porque hoje a Casa Lar vem se mostrando ineficiente. “É melhor as crianças ficarem com uma família. A Casa Lar é um lugar frio, distante”, diz.
Outro fator que contribuiu com a decisão foi a redução de gastos. O serviço estava instalado em uma casa alugada e só recebia atualmente uma criança e um adolescente, gerando custo mensal de R$ 12 mil. Funcionários que haviam sido contratados serão exonerados, e os efetivos serão realocados em outros setores da administração. “Vai ter economia para o município”, afirma.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna confirma o TAC e diz que a medida apenas segue o que a legislação brasileira já recomenda.
A ideia é priorizar o encaminhamento de vulneráveis a casas de acolhedores em vez de instituições. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, as famílias interessadas irão passar por cursos até estarem aptas a receber os menores. Elas terão também ajuda de custo. “Não é adoção, é uma acolhida. As crianças serão inseridas na rotina da família”, explica Preis Neto acrescentando que o projeto atende pessoas de até 18 anos.
O programa ocorre em todo o Brasil e oferece três destinos possíveis aos vulneráveis: volta ao lar de origem, caso os vínculos maternos e paternos sejam restabelecidos, adoção por uma terceira família ou reingresso em um abrigo.
